Curso Presencial de ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL APLICADA
O curso propõe-se a capacitar os alunos a compreenderem os limites de atuação e as responsabilidades dos delegatários extrajudiciais.
Informações Importantes
Resumo Geral
O curso de extensão em Advocacia Extrajudicial Aplicada pretende apresentar conceitos, princípios e deveres da atividade extrajudicial e como os usuários devem se relacionar com os delegatários.
Benefícios
O aluno, ao concluir o curso, terá capacidade de decidir quais caminhos podem ser seguidos para materializar os institutos jurídicos, seja na via judicial ou extrajudicial.
Diferenciais
O curso se diferencia pela aplicação prática das hipóteses, com base em fundamentos jurídicos sólidos, visando a reflexão e arcabouço para discutir eventuais equívocos extrajudiciais.
Requisitos
Requer-se para este curso o conhecimento em Direito, seja pelo bacharelado ou pela vivência prática na área extrajudicial.
Metodologia
O curso terá como metodologia a apresentação expositiva e o brainstorming em alguns pontos de abordagem, além do acompanhamento por apostila.
I) Aspectos Gerais do Direito Notarial e Registral no Brasil
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1.1. Introdução
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1.2. O regime jurídico do Direito Notarial e Registral
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1.3. Fé pública
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1.4. Nomenclatura
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1.5. Princípios
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1.6. O panprincipiologismo na atividade extrajudicial
II) Deontologia Extrajudicial
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2.1. Deveres de conduta dos notários e registradores
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2.2. Infrações disciplinares
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2.3. Reclamações na corregedoria
III) Aplicação da Atividade Notarial
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3.1. Conceito
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3.2. Princípios fundamentais da atividade notarial
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3.3. Estrutura jurídica
3.4. Dos Atos Notariais
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3.4.1. Da escritura pública
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3.4.2. Da procuração pública
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3.4.2.1. Estrutura da representação voluntária
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3.4.2.2. Diferenças entre os poderes expressos e especiais
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3.4.2.3. Inexigibilidade de ITBI na procuração em causa própria
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3.4.3. Dos inventários e divórcios extrajudiciais
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3.4.3.1. Inventário com incapazes
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3.4.3.2. Divórcios extrajudiciais com partilha igualitária com imóvel alienado fiduciariamente
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3.4.4. Da ata notarial
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3.4.4.1. Da ata notarial em sentido estrito
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3.4.4.2. Da ata notarial para usucapião
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3.4.4.3. Da ata notarial para adjudicação compulsória
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3.4.4.4. Da ata notarial para arrematações
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3.4.5. Autenticações de documentos
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3.4.6. Reconhecimentos de assinaturas
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3.4.7. Cartas de sentença extrajudiciais
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3.5. Das retificações dos atos notariais
IV) Aplicação do Direito Registral Imobiliário
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4.1. Conceito
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4.2. Atos Fundamentais
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4.2.1. Matrícula
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4.2.2. Registro em sentido estrito, transcrição e inscrição
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4.2.3. Averbação
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4.2.4. Anotação
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4.3. Princípios Registrais
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4.3.1. Princípio da territorialidade
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4.3.2. Princípio da instância (rogação)
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4.3.3. Princípio da prioridade
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4.3.4. Princípio da unitariedade matricial
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4.3.5. Princípio da especialidade
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4.3.6. Princípio da continuidade
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4.3.7. Princípio da disponibilidade
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4.4. Da necessidade do processo de dúvida e diferenças do pedido de providências
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