IV SEMINÁRIO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL DA AD NOTARE
Considerando os 10 anos de promulgação da Lei 13.105/15, que instituiu o Código de Processo Civil e inseriu o artigo 216-A na Lei nº 6.015/73, possibilitando a usucapião extrajudicial, o IV Seminário de Direito Notarial e Registral da AD Notare tem como propósito discutir com a comunidade acadêmica — composta por advogados, registradores, notários, magistrados e docentes — a usucapião administrativa: os desafios enfrentados e as perspectivas para a regularização imobiliária no Brasil, tendo como base as posturas adotadas pela atual doutrina e jurisprudência acerca dos desafios enfrentados nestes últimos anos.
Local e data
05/11/2025
Casa de Portugal
Espaço Biblioteca Ricardo Severo
Endereço: Avenida Liberdade, 602 – São Paulo/SP
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08h30 às 09h00
Credenciamento e Coffee Break
09h00 – Abertura do evento
1º Painel – Usucapião Administrativa no Registro de Imóveis: os desafios enfrentados e as perspectivas para a regularização imobiliária no Brasil
Horário: 09h10 às 10h10
2º Painel – O Devido Processo Legal: Parâmetros da Qualificação Registral
Horário: 10h10 às 11h10
3º Painel – A Identificação do Imóvel Objeto da Usucapião (sem matrícula)
Horário: 11h10 às 12h10
12h10 às 14h00 – Intervalo para Almoço
4º Painel – A Criatividade Notarial na Formação dos Elementos de Convicção na Ata para Fins de Usucapião
Horário: 14h00 às 15h00
5º Painel – Diálogos entre os Direitos Material e Processual: os pressupostos da usucapião e a sua prova no processo administrativo – um olhar à luz da jurisprudência do STJ
Horário: 15h00 às 16h00
Encerramento
Horário: 16h00
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