Visão geral
Sobre o curso
O curso aborda a execução extrajudicial de garantias imobiliárias, com foco na alienação fiduciária e na hipoteca. A proposta é explicar as etapas do procedimento, desde a intimação do devedor até a consolidação da propriedade, a retomada da posse e a realização dos leilões, incluindo a prestação de contas e a apuração de eventual saldo.
O objetivo é ajudar os participantes a compreender os requisitos e os cuidados de cada fase, identificar irregularidades que podem comprometer o procedimento e discutir questões práticas, como direitos do devedor, taxa de ocupação, definição do valor do imóvel e leilões sem arrematação.
O que está incluído
Público-alvo
Para quem é este curso
Em debate
Questões práticas que o curso enfrenta
Além dos requisitos de cada fase, as aulas discutem questões práticas, como direitos do devedor, taxa de ocupação, definição do valor do imóvel e leilões sem arrematação. Alguns dos destaques:
Pode o credor protelar o início da execução extrajudicial?
1ª aula · 24/11 · Fase I: intimação
É justa a reintegração na posse antes da venda do imóvel em público leilão?
2ª aula · 25/11 · Fase III: reintegração na posse
A cobrança indevida da taxa de ocupação.
3ª aula · 26/11 · Fase IV: realização do leilão público
O valor do imóvel no procedimento de adjudicação no leilão negativo. O que é referencial mínimo de arrematação?
3ª aula · 26/11 · Fase IV: realização do leilão público
Essas e outras questões são debatidas ao vivo. Nas 3 aulas, com Mauro Antônio Rocha.
Quero participarO que você vai estudar
Conteúdo programático
- Constitucionalidade do procedimento
- Possibilidade de opção pelo procedimento judicial
- Possibilidade de cobrança mediante protesto
- Conceitos
- Pressupostos da intimação
- Objetivos da intimação
- Requisitos do requerimento de intimação
- Prenotação do requerimento
- Requisitos da intimação
- Modalidades de intimação
- Irregularidades na intimação
- Respostas do intimado
- Pode o credor protelar o início da execução extrajudicial?
- Requisitos de validade da intimação "ficta" do fiduciante.
- Principais irregularidades na intimação do fiduciante.
- Cancelamento do procedimento de intimação.
- Prazo para averbação da consolidação da propriedade
- Comprovação do recolhimento de ITBI e laudêmio
- Consequências da consolidação
- Extinção do direito real de aquisição
- Reintegração na posse pelo credor fiduciário
- Alienação do imóvel em público leilão
- Imposição de taxa de ocupação
- Consolidação da propriedade de múltiplos imóveis
- Prazo para averbação da consolidação da propriedade.
- Legalidade da cobrança da taxa de ocupação.
- Constitucionalidade da cobrança do ITBI e laudêmio.
- Procedimentos na reintegração na posse
- Imóvel locado a terceiro
- Desocupação do imóvel locado
- Ação de despejo
- É justa a reintegração na posse antes da venda do imóvel em público leilão?
- Obrigação do credor fiduciário
- Edital de leilão: procedimentos
- Edital único de leilão
- Notificação do devedor e do fiduciante
- Direitos de preferência
- Direito de remição da hipoteca
- Valor de venda do imóvel em leilão
- Primeiro leilão
- Segundo leilão
- Transmissão da propriedade arrematada
- Adjudicação pelo credor fiduciário
- Adjudicação pelo credor hipotecário
- Prestação de contas
- Apuração de valor sobejante
- Apuração de saldo devedor remanescente
- Averbação dos leilões negativos
- Excussão da garantia na extensão da AF e na AF superveniente
- Concurso de credores
- A cobrança indevida da taxa de ocupação.
- A ilegalidade do edital único de leilão.
- Encargos na precificação do bem para o segundo leilão.
- A aplicação da faculdade de venda por metade do preço de avaliação pelo credor.
- Honorários de leiloeiro no exercício do direito de preferência.
- O valor do imóvel no procedimento de adjudicação no leilão negativo. O que é referencial mínimo de arrematação?
- Cláusula de indicação do valor do imóvel e dos critérios de revisão, para efeito de leilão.
Professor
Quem conduz o curso
Mauro Antônio Rocha
Diretor de Relações Institucionais da AD NOTAREAdvogado, parecerista, professor, palestrante e instrutor em diversas instituições de ensino. Graduado pela Faculdade de Direito da USP, com pós-graduações em Direito Imobiliário e em Direito Notarial e Registral.
Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário (ABDRI), foi vice-presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP na gestão 2017/2018. Na AD NOTARE, foi vice-presidente nas gestões 2019/2023 e presidente na gestão 2023/2025, e hoje é Diretor de Relações Institucionais.
Advogado Sênior do Consultivo Imobiliário da Caixa Econômica Federal, é autor do livro "Alienação Fiduciária de Bem Imóvel: da supergarantia do crédito imobiliário ao big mac dos negócios financeiros" (Editorial Lepanto, 2021; 2ª ed. Editora Mizuno, 2024) e coautor, com o Dr. Ademar Fioranelli, do livro "A Hipoteca" (Editora Mizuno, 2025).
Perguntas frequentes